Comunicado de Imprensa

Concluída a primeira fase de preparação do ano letivo, de forma a assegurar as atividades letivas regulares integrantes indispensáveis das matrizes curriculares, inicia-se agora uma nova etapa. É o momento de pôr em curso medidas para o Sucesso e Prevenção do Abandono Escolar previstas na Revisão da Estrutura Curricular, no despacho de Organização do Ano Letivo, no decreto-lei que regulamenta a Escolaridade Obrigatória e no Estatuto do Aluno e Ética Escolar, em discussão no Parlamento.

É objetivo do Ministério da Educação e Ciência a melhoria dos resultados reais dos alunos e o aprofundamento da autonomia das escolas. Neste sentido, lembramos que estão em discussão pública as novas metas curriculares de cinco disciplinas.

É também necessário garantir que o alargamento da Escolaridade Obrigatória até os 18 anos se traduza num maior sucesso escolar dos nossos alunos. Surge um conjunto de funções educativas que não existiam nas escolas, mas que importa agora assegurar.

Estas medidas permitem potenciar os recursos disponíveis nas escolas. Todos os professores são necessários para o sucesso escolar dos nossos alunos.

Entre outras medidas a implementar, destacamos as seguintes:

Medidas a implementar ou reforçar de imediato:

.         Oferta de Percursos curriculares alternativos e Programas Integrados de Educação e Formação (PIEF) adaptados ao perfil e especificidade dos alunos;

.         Oferta de um Sistema Modular no Ensino Básico Geral e no Ensino Secundário Geral, para maiores de 16 anos;

.         Ofertas educativas alternativas com utilização de recursos próprios ou cedidos por agrupamentos de escolas próximas, nomeadamente no ensino recorrente e de adultos, cursos profissionais e ensino articulado;

.         Possibilidade de desdobramento das turmas do ensino profissional na vertente de formação específica/técnica, tendo em conta os recursos disponíveis em cada escola;

.         Possibilidade de os docentes de Educação Visual e Tecnológica lecionarem disciplinas no 3º ciclo de escolaridade;

.         Possibilidade de docentes das TIC realizarem manutenção do Plano Tecnológico da Educação (PTE) nas escolas através da redução da sua componente letiva;

.         Possibilidade de recurso a docentes de determinados grupos de recrutamento para desenvolver atividades de expressão artística.

Medidas que as escolas irão programar de acordo com a afetação de recursos que considerarem adequadas:

.         Extensão do calendário escolar para os alunos do 4.º ano de escolaridade com maiores dificuldades, e possibilidade de realização de uma segunda prova final.

.         Reforço do apoio ao estudo no 1.º e 2.ºciclos do ensino básico que permita um maior acompanhamento aos alunos (previstos 200 minutos em cada ano de escolaridade do 2.º ciclo);

.         Possibilidade de criação de grupos de homogeneidade relativa em disciplinas estruturantes, no ensino básico, que promovam a igualdade de oportunidades através de uma atenção mais dirigida aos alunos;

.         Possibilidade de oferta da iniciação à língua inglesa no 1.º ciclo, com ênfase na sua expressão oral;

.         Criação de ofertas complementares pela escola, no âmbito da sua autonomia, nas áreas de cidadania, artísticas, culturais e científicas;

.         Desenvolvimento do “Desporto Escolar” no 1.º ciclo, com recurso a docentes de educação física do mesmo agrupamento ou pertencentes a agrupamentos próximos;

.         Integração de docentes de Inglês, Educação Física e Expressões nas Atividades de Enriquecimento Curricular, nos casos em que as escolas são a entidade promotora;

.         Possibilidade de permuta das áreas curriculares de Português e Matemática no 1.º ciclo, por vontade expressa dos docentes;

.         Reforço do apoio à gestão das agregações;

.         Gestão, apoio e desenvolvimento de atividades nas Bibliotecas Escolares;

.         Integração das Equipas multidisciplinares nas escolas, nos termos definidos no Estatuto do Aluno e Ética Escolar.

Medidas a realizar no âmbito da autonomia das escolas, atendendo aos recursos disponíveis:

.         Possibilitar a Coadjuvação de docentes de Português e Matemática e na área das Expressões no 1º ciclo, e nas disciplinas estruturantes em qualquer nível de ensino.

.         Criar um programa de tutoria de modo a ajudar os alunos a superar as dificuldades de aprendizagem, a integração no espaço escolar e na sala de aula;

.         Realizar atividades de compensação ou de apoio pedagógico acrescido para a melhoria da aprendizagem ou reposição de horas letivas perdidas por razões não imputadas ao aluno (doença, desporto federado etc.);

.      Oferecer o aprofundamento da língua portuguesa através de atividades que facilitem a integração dos alunos oriundos de países estrangeiros e dos nacionais com dificuldades na leitura, compreensão e interpretação de textos;

.       Proporcionar estudo orientado para apoiar o aluno no desenvolvimento de métodos de trabalho, de estudo, de pesquisa, análise, tratamento e interpretação da informação recolhida e de organização do tempo escolar e de estudo;

.         Realizar orientação escolar para os alunos do 8.º e 9.º ano de escolaridade, com vista à melhor identificação da área de estudos a seguir no ensino secundário;

Estamos certos de que as medidas agora apresentadas contarão com o apoio de toda a comunidade educativa. Diretores, técnicos, alunos, pais e, principalmente, professores são fundamentais para que a qualificação real dos portugueses seja cada vez maior e suporte o desenvolvimento do país. Todos os professores são necessários para o sucesso escolar.

Lisboa, 17 de julho de 2012
Gabinete de Comunicação do Ministério da Educação e Ciência